La Palice revisitado

Se os empregadores se opõem à concessão de direitos laborais aos imigrantes em pé de igualdade com os trabalhadores nacionais, não é só porque os empregadores lucrem mais em situações pontuais. Na verdade, os empregadores gostariam que o mercado nacional oferecesse o mesmo patamar mínimo de direitos que lhes permitisse flexibilizar de tal forma os salários que a margem de lucro fosse virtualmente ilimitada. Curiosamente, são as grandes empresas que a nível mundial apresentam margens de lucro decrescentes. São também os grandes sectores de capital intensivo que empregam a maioria da mão de obra não-qualificada. Por seu turno, a maioria dos trabalhadores imigrantes trabalha em profissões pouco qualificadas, no chamado sector dos três Ds (dirty, dangerous and difficult) e está disposto a aceitar estas condições apesar da menor remuneração que em média auferem por comparação com os nacionais. Dizem os economistas que se houvesse paridade salarial, as transferências de trabalho entre países ficariam seriamente comprometidas, dado que estas resultam dos diferenciais no custo do mesmo (por exemplo, Chanda, 2001). O empenho em fluidificar a imigração mantendo o controlo das fronteiras apertado, só aparentemente surge como uma contradição. Caminhamos novamente para os velhos programas para “guestworkers”, mas numa conjuntura de liquidação do estado social – o que faz toda a diferença em relação aos anos 60 do século passado. Não por acaso nenhum país de União Europeia nem nenhum país altamente desenvolvido ratificou a Convencão dos direitos dos trabalhadores imigrantes das Nações Unidas. É que lá vem especificado que se deve respeitar a paridade salarial entre os trabalhadores imigrantes (legais ou ilegais) e os nacionais. Um claro caso de irredutível oposição entre a lógica económica e a bondade do direito.